Visto Português: Novas regras e as principais mudanças.

November 21, 2018

Presidente da Republica de Portugal, Marcelo Rabelo de Sousa, em 29 de agosto de 2018, assinou um documento que simplifica os pedidos de vistos para estrangeiros.

O documento publicado no site oficial da Presidência da República <http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=151930>: “altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional”. 1 - Pedido de visto online

Ou seja, a nova regra libera a entrevista presencial no Consulado de Portugal no Brasil e no exterior, sempre que o pedido for possível e podendo variar de acordo com o tipo de visto.

A nova regra também atribui responsabilidades as instituições de ensino superior de Portugal para os pedidos de visto de estudo .

2 - Agendamentos junto ao SEF

Os estrangeiros que residentes em Portugal não precisam mais ir presencialmente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, podendo fazer os agendamentos online, sem passar por longas filas, para pedido de vistos, alteração ou renovação.

A permanência legal no país é de seis anos, após esse período é possível requer a cidadania por tempo de residência. Esse processo leva cerca de 6 a 10 meses para ser concluído.

3 - Regularização de estrangeiros para trabalho

Houve mudanças também no que diz respeito ao estrangeiro que ingressa em Portugal legalmente, porém sem autorização de residência para trabalhar.

Foi criada uma plataforma para verificação de promessas ou contratos de trabalho pelo SEF, o que por sua vez Simplifica o processo de autorização de trabalho em Portugal. 
 

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